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Propostas-Projetos de Lei

LIBERA CONCESSÃO DE AUTONOMIA A TAXISTAS QUE JÁ EXERCEM A PROFISSÃO

Sex, 30 de Abril de 2010 10:36
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Projeto de Lei 019/2010 - Dispõe sobre a concessão de autonomia para taxistas no Município de Macaé.
 

CRIA SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA EM UNIDADES

Sex, 30 de Abril de 2010 10:34
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Projeto de Lei 013/2010 - Dispõe sobre a criação de sistema de captação de águas de chuva em unidades residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
 

DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO MARCHON BRAGA

Sex, 30 de Abril de 2010 10:33
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Projeto de Lei 09/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua Reverendo Pedro Marchon Braga.
 

DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ONDINA

Sex, 30 de Abril de 2010 10:31
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Projeto de Lei - 008/2010 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Ondina.
 

OBRIGA A PREFEITURA A ENVIAR PLANILHAS DE TARIFA DOS ÔNIBUS AO LEGISLATIVO

Sex, 30 de Abril de 2010 10:27
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Dispõe sobre a inclusão do § 3º no art. 73, da Lei nº. 2.444/2003, que instituiu o Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Macaé.
 
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